Nos ambientes de trabalho, os riscos à saúde e à segurança dos colaboradores precisam ser evitados. Além do grande custo que um acidente de trabalho gera para a empresa, existe o dano a vida do trabalhador, que poderá ser irreversível. Com isso em vista, existem alguns níveis de prevenção onde as empresas aplicam medidas para minimizar os riscos. Isso porque, alguns riscos são impossíveis de se eliminar totalmente. Veja:
Primeiro nível
O primeiro nível de prevenção que deve ser priorizado pela empresa é o uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs). O seu objetivo é a proteção à vida da equipe e de terceiros durante a realização de uma determinada tarefa. Os EPCs buscam minimizar os riscos no trabalho, protegendo a integridade física dos trabalhadores.
Existem EPCs específicos para cada tipo de risco, situação, ambiente e trabalho. Alguns, porém, são bem conhecidos e de uso geral, tais como:
Sistemas de combate a incêndios com o uso de borrifadores;
Detectores de fumaça;
Extintores;
Hidrantes;
Mangueiras;
Redes de proteção;
Guarda-corpo;
Corrimão nas escadas;
Sistemas de sinalização (placas, avisos, luzes, faixas luminosas, saídas de emergências);
Proteções nas áreas de perigo de máquinas.
Segundo nível
O segundo nível de prevenção é a adoção de medidas administrativas que visam diminuir o tempo de exposição dos trabalhadores a determinado risco. Essas medidas podem ocorrer por meio de ações como: redução da carga horária diária ou semanal, adoção de escalas, e rodízio de equipes para determinados trabalhos. Outra medida, de caráter preventivo, é a realização de treinamentos que efetivamente informem ao trabalhador os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Terceiro Nível
O terceiro e último nível de prevenção são os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Seu objetivo é reduzir, para cada trabalhador individualmente, o risco de lesões e danos físicos. O uso de EPIs é determinado pela NR 6, que estabelece a obrigação das empresas em fornecer gratuitamente aos seus empregados os equipamentos e sua manutenção. Além disso, também são obrigados a providenciar treinamentos para a correta utilização dos acessórios. Os tipos de EPIs variam de acordo com a atividade a ser realizada, ou dos riscos que ela traz à segurança e à saúde do trabalhador, bem como da parte do corpo que se pretende proteger. Alguns exemplos são: óculos, luvas, protetores auditivos, botas, máscaras, entre outros.
Caso os EPIs fornecidos pela empresa, não sejam utilizados voluntariamente pelos trabalhadores, estes podem ser penalizados. Em caso de descumprimento das NRs são cabíveis autuações e notificações. Agora, caso forem comprovadas ameaças graves à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa pode até ser interditada.
Durante as inspeções “exige-se dos empregadores o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente no tocante ao levantamento e análise de riscos, bem como à adoção de medidas de proteção coletiva necessárias, com o objetivo de tornar o local de trabalho um ambiente seguro”, explica Rómulo Machado e Silva, coordenador geral de normatização e programas do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Normas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica os artigos 155 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Ela estabelece disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das Normas Regulamentadoras (NRs). As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas. Isso porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros. As medidas de segurança utilizadas em uma fábrica de alimentos, por exemplo, são diferentes daquelas exigidas para a construção civil.