Qualquer gasto imprevisto gera um grande desconforto para qualquer empresa. E um deles são as multas trabalhistas. Só de pensar, você já sente arrepios, não é? Mas saiba que este assunto não precisa ser uma dor de cabeça para sua empresa. Para evitar este tipo de desconforto o segredo é investir em ações preventivas. E este trabalho precisa ser contínuo. É necessário estar atento aos processos de trabalho, reclamações feitas sobre sua empresa e até mesmo o estado de conservação de instalações e equipamentos.
Segundo as normas, um auditor Fiscal do Trabalho pode emitir um auto de infração caso realize uma vistoria na empresa e encontre irregularidades. Este auto de infração é um documento normalmente encaminhado via postal, entregue pessoalmente ao empregador, durante a fiscalização pelo Auditor Fiscal do Trabalho, ou ainda por edital, quando há recusa do recebimento.
E os valores para multas trabalhistas?
Os valores mínimos e máximos estabelecidos para multas trabalhistas depende do número de trabalhadores e do capital registrado na Receita Federal. Algumas são per capta – multiplicadas pelo número de trabalhadores prejudicados – e outras independem deste aspecto. Além disso, o valor poderá ser dobrado para casos de reincidência, desacato, embaraço ou resistência. Os valores das multas estão previstas em cada capítulo da CLT, ou nas demais Leis. Veja alguns exemplos:
Ausência do registro na Carteira de Trabalho: Entre R$ 800 e R$ 3.000 por empregado e dobrando em caso de reincidência;
Segurança do Trabalho: Mínimo de R$ R$ 670,89 e máximo R$ 6.708,88 ;
Medicina do Trabalho: Mínimo de R$ R$ 402,53 e máximo R$ 4.025,33 ;
RAIS: não entregar no prazo previsto, entregar com erro, omissão ou declaração falsa. Mínimo de R$ R$ 425,64 e máximo R$ 42.564,00;
Além destes valores existem também ações trabalhistas devido a acidentes ou doenças do trabalho.
Solução? Ações preventivas
A solução para passar longe de multas trabalhistas é a implementação de medidas preventivas aplicadas em conjunto com o setor de RH. Dentre as atividades estão aplicação de treinamentos, atualização constante a respeito da legislação, os cálculos das verbas trabalhistas gerados pelos sistemas de folha de pagamento e de tratamento do ponto e claro, estar sempre atento se as medidas estão sendo executadas corretamente.
*Atenção: os valores poderão sofrer alterações sem aviso prévio de acordo com a legislação. São apenas estimativas pesquisadas na data de criação desta matéria.